Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Operação Gafanhoto: TRF nega habeas corpus a três acusados de sonegação fiscal

Aumenta indenização para pais de vítima do atirador do shopping

Remição de bem penhorado

Ex-menino de rua é aprovado no exame da OAB

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

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Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre

Varig: juiz decide por homologação condicional

Itaú é condenado por cancelar cheque especial sem notificar cliente

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos

Perempção

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

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TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

O controle da constitucionalidade como instrumento de efetivação das normas constitucionais

João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado militante na área de Direito do Estado/Público. Autor do livro: "Controle da constitucionalidade: teoria e evolução" (Paraná: Juruá, 2006). E-mail: [email protected]

Primeira Turma nega apelação por desacato

Lesados por atos de magistrada devem acionar o Estado